Política de privacidade

Esta política explica quais dados pessoais o Meu Cartão Fidelidade trata, por quê, com quem os compartilha para funcionar e por quanto tempo os guarda. Ela distingue dois grupos de pessoas: você, que assina o serviço, e os seus clientes finais, cujos dados você cadastra. O nosso papel é diferente em cada caso, e essa diferença é o primeiro assunto do documento.

1. Quem trata os seus dados

O responsável por esta política é EMBLEMMA TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 68.144.255/0001-61, Av. Advogado Horácio Raccanello Filho, 6326, Sala 7, CEP 87020-035, Maringá – PR. Para qualquer assunto relativo a dados pessoais, inclusive para falar com o nosso encarregado de proteção de dados, escreva para o e-mail ao final deste documento.

Dois papéis diferentes

• Sobre os dados da sua conta — o seu nome, o seu e-mail, o nome do seu negócio, a sua cobrança — nós somos o controlador. Decidimos por que tratamos esses dados e respondemos diretamente a você por eles.
• Sobre os dados dos seus clientes finais — quem você cadastra para participar do seu programa de fidelidade — você é o controlador e nós somos o operador. Você decide o que coletar; nós tratamos esses dados apenas para fazer o serviço funcionar e conforme as suas instruções.

Na prática: se um cliente final quiser saber o que o seu negócio guarda sobre ele, ou pedir a exclusão, quem responde é você. Se recebermos esse pedido diretamente, encaminhamos a você e ajudamos no que for técnico.

2. Dados que tratamos sobre você, assinante

Dados de cadastro e de conta

• Nome e e-mail de acesso.
• Senha, guardada de forma cifrada pelo nosso provedor de autenticação. Não temos acesso a ela e não podemos recuperá-la.
• Foto de perfil, se você enviar uma.
• Nome do seu negócio, país de operação e logotipo, se você enviar um.
• Plano contratado, situação da assinatura, data de início e de validade, e um identificador de cobrança gerado pelo nosso processador de pagamentos.

Dados de uso

• Registros técnicos de acesso, com endereço IP, data e hora, gerados pelos serviços de infraestrutura que usamos.
• Contadores mensais agregados da sua conta — clientes cadastrados, pontos creditados, prêmios entregues, mensagens enviadas — usados para mostrar o seu painel e controlar os limites do plano.

Não pedimos e não queremos o seu número de cartão. O pagamento acontece no ambiente do nosso processador, que nos devolve apenas o identificador da assinatura e a informação de que ela está paga ou não.

3. Dados que você cadastra sobre os seus clientes finais

Tratamos, como operador, os dados que você inserir sobre cada cliente final. O sistema tem campos para:

• nome e número do cartão fidelidade;
• data de aniversário;
• CPF ou CNPJ, quando você optar por registrar;
• e-mail, celular e telefone fixo, com o país de cada número;
• endereço: CEP, logradouro, número, bairro, cidade e estado;
• saldo de pontos, prêmios recebidos, número de visitas, data da última visita e marcação de cliente VIP;
• histórico de movimentações, com data, pontos, saldo, tipo de operação e a observação que você escrever.

Quais desses campos preencher é decisão sua. Recomendamos coletar apenas o necessário ao seu programa: um programa que funciona com nome e celular não precisa de CPF nem de endereço completo.

A plataforma não deve ser usada para dados pessoais sensíveis — saúde, biometria, religião, origem racial, opinião política, dados de crianças sem consentimento do responsável. Não há campos para isso e o seu uso para esse fim viola os Termos de Uso.

4. De onde vêm os dados

• De você: tudo o que é digitado no sistema, por você ou por quem opera a conta.
• Do seu dispositivo, automaticamente: os registros técnicos de acesso descritos acima.
• Do nosso processador de pagamentos: a situação da sua assinatura.
• De um serviço público de consulta de CEP: quando você usa o preenchimento automático de endereço, enviamos apenas o CEP digitado e recebemos de volta o logradouro correspondente. Nenhum dado do seu cliente é enviado nessa consulta.

5. Por que tratamos esses dados e com que base legal

• Para criar e manter a sua conta, autenticar o acesso e entregar as funcionalidades contratadas — execução do contrato.
• Para cobrar a assinatura e controlar os limites do plano — execução do contrato.
• Para enviar avisos operacionais: cobrança, redefinição de senha, falha de pagamento, fim de teste, mudanças nestes documentos — execução do contrato e obrigação legal.
• Para prestar suporte quando você nos procura — execução do contrato.
• Para manter a segurança da plataforma, investigar abuso e prevenir fraude — legítimo interesse.
• Para enviar, em seu nome, as mensagens de saldo, aniversário e cartão virtual aos seus clientes finais — execução do contrato com você, tendo você como responsável pela base legal perante o cliente final.
• Para cumprir obrigações fiscais, contábeis e de guarda de registros — obrigação legal.
• Para novidades sobre o produto, quando houver — legítimo interesse, com possibilidade de descadastro a qualquer momento.

Não fazemos perfilamento, não tomamos decisões automatizadas sobre você e não usamos os seus dados nem os dos seus clientes para treinar sistemas de inteligência artificial.

6. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais, não os cedemos a anunciantes e não os compartilhamos com outros assinantes. Compartilhamos apenas com os fornecedores necessários para o serviço funcionar, e apenas no necessário:

• Google (Firebase): autenticação de contas, banco de dados onde ficam a sua configuração e os seus clientes finais, e armazenamento dos arquivos que você envia.
• Amazon Web Services: servidores que executam as funções do sistema, envio de e-mails, envio de SMS e hospedagem da aplicação.
• Stripe: processamento de pagamentos e gestão da assinatura.
• Serviço público de consulta de CEP: apenas o CEP digitado, para preenchimento automático de endereço.

Também podemos compartilhar dados quando houver ordem judicial ou requisição de autoridade competente, e no caso de reorganização societária, fusão ou venda do negócio — hipótese em que a adquirente assume os compromissos desta política, e você será avisado.

7. Transferência internacional

Os fornecedores acima operam servidores fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos, onde os dados são armazenados e processados. A transferência acontece para viabilizar a execução do contrato com você, nos termos do art. 33 da LGPD, e é feita para fornecedores que oferecem cláusulas contratuais e garantias de proteção compatíveis com a legislação brasileira.

8. Por quanto tempo guardamos

• Dados da conta e dos clientes finais: enquanto a assinatura estiver ativa.
• Após o encerramento da conta: até 90 dias, para permitir reativação, e depois apagados. Você pode pedir a exclusão imediata.
• Cliente final excluído por você: o registro é apagado do banco de dados no momento da exclusão.
• Arquivos enviados — foto de perfil, logotipo: apagados junto com o registro a que pertencem.
• Contadores mensais agregados da conta: mantidos como estatística, sem identificar clientes finais.
• Documentos fiscais e registros de acesso: pelo prazo que a lei exige, ainda que o resto já tenha sido apagado.

O encerramento da conta pelo próprio sistema exige a sua senha, cancela a assinatura no processador de pagamentos e remove os seus dados de cadastro, a sua configuração, os seus clientes finais e os arquivos enviados.

9. Como protegemos

• Todo o tráfego entre o seu navegador e a plataforma é cifrado.
• As senhas ficam sob a guarda do provedor de autenticação, em formato cifrado, inacessível a nós.
• Cada conta é isolada: as regras do banco de dados permitem que uma conta leia e escreva apenas os seus próprios dados, e essa verificação acontece no servidor, não no navegador.
• As chamadas à nossa API exigem um token de sessão válido, verificado a cada requisição, e o token é enviado apenas para o nosso próprio endereço.
• Imagens enviadas são reprocessadas antes de serem armazenadas, o que remove metadados — inclusive localização de fotos — e descarta qualquer conteúdo escondido no arquivo.
• Você escolhe, ao entrar, se a sessão continua após fechar o navegador.

Nenhum sistema é imune. Se ocorrer um incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados nos prazos e na forma da lei.

10. Cookies e armazenamento local

Não usamos cookies de publicidade, não temos ferramentas de análise de audiência de terceiros e não rastreamos você fora da plataforma.

Usamos o armazenamento local do seu navegador para o que é necessário ao funcionamento e para lembrar preferências:

• manter a sua sessão iniciada, conforme a sua escolha ao entrar;
• lembrar o e-mail no campo de acesso, se você marcar essa opção;
• guardar preferências de interface: idioma, tema claro ou escuro, ordenação de listas e cartões recolhidos.

Limpar os dados do navegador remove tudo isso. A plataforma continua funcionando, apenas sem lembrar das suas preferências.

11. Seus direitos

A LGPD garante a você, sobre os seus próprios dados, o direito de confirmar que há tratamento, acessar os dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, pedir anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários, pedir portabilidade, saber com quem compartilhamos, revogar consentimento e se opor a tratamento feito com base em legítimo interesse.

Boa parte disso está na própria plataforma: você edita os seus dados de cadastro, altera o e-mail de acesso, redefine a senha, exporta a sua base de clientes e encerra a conta sem precisar falar com ninguém. Para o restante, escreva para o e-mail ao final deste documento — respondemos em até 15 dias, podendo pedir informações para confirmar a sua identidade antes de atender.

Se você é cliente final de um negócio que usa a plataforma, os seus direitos devem ser exercidos junto a esse negócio, que é o controlador dos seus dados. Podemos indicar a quem se dirigir, mas não podemos alterar nem excluir dados por conta própria.

Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Preferimos resolver diretamente com você antes disso.

12. Crianças e adolescentes

A plataforma é destinada a negócios e não é oferecida a menores de 18 anos como assinantes. Um programa de fidelidade pode ter clientes finais menores de idade, e nesse caso é responsabilidade do assinante obter o consentimento específico do responsável legal antes de cadastrá-los, no melhor interesse da criança ou do adolescente.

13. Alterações nesta política

Esta política pode mudar. Alterações relevantes — novas finalidades, novos fornecedores com acesso a dados, mudança de prazos de guarda — são avisadas pelo e-mail cadastrado com no mínimo 30 dias de antecedência. Ajustes de redação valem a partir da publicação, e a data no topo indica a última alteração.

Dúvidas, pedidos sobre os seus dados ou contato com o encarregado de proteção de dados: contato@meucartaofidelidade.com.