Política de privacidade

Esta política explica que dados pessoais o Meu Cartão Fidelidade trata, para quê, com quem os partilha para funcionar e por quanto tempo os guarda. Distingue dois grupos de pessoas: o subscritor, que contrata o serviço, e os seus clientes finais, cujos dados o subscritor regista. O nosso papel é diferente em cada caso, e essa diferença é o primeiro assunto do documento.

1. Quem trata os seus dados

O responsável por esta política é EMBLEMMA TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 68.144.255/0001-61, Av. Advogado Horácio Raccanello Filho, 6326, Sala 7, CEP 87020-035, Maringá – PR. Para qualquer assunto relativo a dados pessoais, incluindo para falar com o nosso encarregado de proteção de dados, escreva para o e-mail no final deste documento.

Dois papéis diferentes

• Quanto aos dados da sua conta — o seu nome, o seu e-mail, o nome do seu negócio, a sua faturação — nós somos o responsável pelo tratamento. Decidimos porque tratamos esses dados e respondemos diretamente perante o subscritor.
• Quanto aos dados dos seus clientes finais — quem o subscritor regista para participar no seu programa de fidelização — o subscritor é o responsável pelo tratamento e nós somos subcontratante. O subscritor decide o que recolher; nós tratamos esses dados apenas para fazer o serviço funcionar e conforme as suas instruções.

Na prática: se um cliente final quiser saber o que o seu negócio guarda sobre ele, ou pedir o apagamento, quem responde é o subscritor. Se recebermos esse pedido diretamente, encaminhamo-lo e ajudamos no que for técnico.

2. Dados que tratamos sobre o subscritor

Dados de registo e de conta

• Nome e e-mail de acesso.
• Palavra-passe, guardada de forma cifrada pelo nosso fornecedor de autenticação. Não temos acesso a ela e não a podemos recuperar.
• Fotografia de perfil, caso carregue uma.
• Nome do seu negócio, país de operação e logótipo, caso carregue um.
• Plano contratado, situação da subscrição, data de início e de validade, e um identificador de faturação gerado pelo nosso processador de pagamentos.

Dados de utilização

• Registos técnicos de acesso, com endereço IP, data e hora, gerados pelos serviços de infraestrutura que utilizamos.
• Contadores mensais agregados da conta — clientes registados, pontos atribuídos, prémios entregues, mensagens enviadas — usados para apresentar o seu painel e controlar os limites do plano.

Não pedimos e não queremos o seu número de cartão. O pagamento ocorre no ambiente do nosso processador, que nos devolve apenas o identificador da subscrição e a informação de estar paga ou não.

3. Dados que o subscritor regista sobre os seus clientes finais

Tratamos, como subcontratante, os dados que o subscritor inserir sobre cada cliente final. O sistema tem campos para:

• nome e número do cartão de fidelização;
• data de aniversário;
• número de identificação fiscal, quando o subscritor optar por registá-lo;
• e-mail, telemóvel e telefone fixo, com o país de cada número;
• morada: código postal, rua, número, freguesia ou bairro, localidade e região;
• saldo de pontos, prémios recebidos, número de visitas, data da última visita e marcação de cliente VIP;
• histórico de movimentos, com data, pontos, saldo, tipo de operação e a observação que o subscritor escrever.

Quais destes campos preencher é decisão do subscritor. Recomendamos recolher apenas o necessário ao programa: um programa que funciona com nome e telemóvel não precisa de número fiscal nem de morada completa.

A plataforma não deve ser utilizada para dados pessoais sensíveis — saúde, biometria, religião, origem racial, opinião política, dados de crianças sem consentimento do representante legal. Não existem campos para isso e essa utilização viola os Termos de Utilização.

4. De onde vêm os dados

• Do subscritor: tudo o que é escrito no sistema, por si ou por quem opera a conta.
• Do seu dispositivo, automaticamente: os registos técnicos de acesso descritos acima.
• Do nosso processador de pagamentos: a situação da subscrição.
• De um serviço público de consulta de códigos postais: ao utilizar o preenchimento automático de morada, enviamos apenas o código postal escrito e recebemos a rua correspondente. Nenhum dado do seu cliente é enviado nessa consulta.

5. Para que tratamos estes dados e com que fundamento

• Para criar e manter a conta, autenticar o acesso e entregar as funcionalidades contratadas — execução do contrato.
• Para cobrar a subscrição e controlar os limites do plano — execução do contrato.
• Para enviar avisos operacionais: faturação, redefinição de palavra-passe, falha de pagamento, fim do período experimental, alterações a estes documentos — execução do contrato e obrigação legal.
• Para prestar apoio quando nos contacta — execução do contrato.
• Para manter a segurança da plataforma, investigar abusos e prevenir fraude — interesse legítimo.
• Para enviar, em seu nome, as mensagens de saldo, aniversário e cartão virtual aos seus clientes finais — execução do contrato com o subscritor, sendo este o responsável pelo fundamento de licitude perante o cliente final.
• Para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas e de conservação de registos — obrigação legal.
• Para novidades sobre o produto, quando existam — interesse legítimo, com possibilidade de cancelar a subscrição da comunicação em qualquer momento.

Não fazemos definição de perfis, não tomamos decisões automatizadas sobre o subscritor e não utilizamos os seus dados nem os dos seus clientes para treinar sistemas de inteligência artificial.

6. Com quem partilhamos

Não vendemos dados pessoais, não os cedemos a anunciantes e não os partilhamos com outros subscritores. Partilhamos apenas com os fornecedores necessários ao funcionamento do serviço, e apenas no necessário:

• Google (Firebase): autenticação de contas, base de dados onde estão a sua configuração e os seus clientes finais, e armazenamento dos ficheiros que carrega.
• Amazon Web Services: servidores que executam as funções do sistema, envio de e-mails, envio de SMS e alojamento da aplicação.
• Stripe: processamento de pagamentos e gestão da subscrição.
• Serviço público de consulta de códigos postais: apenas o código postal escrito, para preenchimento automático da morada.

Podemos ainda partilhar dados quando exista decisão judicial ou pedido de autoridade competente, e em caso de reorganização societária, fusão ou venda do negócio — situação em que a adquirente assume os compromissos desta política, e o subscritor será avisado.

7. Transferência internacional

Os fornecedores acima operam servidores fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos, onde os dados são armazenados e tratados. A transferência ocorre para viabilizar a execução do contrato, nos termos do art. 33 da LGPD, e é feita para fornecedores que oferecem cláusulas contratuais e garantias de proteção compatíveis com a legislação aplicável.

8. Por quanto tempo guardamos

• Dados da conta e dos clientes finais: enquanto a subscrição estiver ativa.
• Após o encerramento da conta: até 90 dias, para permitir a reativação, e depois apagados. Pode pedir a eliminação imediata.
• Cliente final eliminado pelo subscritor: o registo é apagado da base de dados no momento da eliminação.
• Ficheiros carregados — fotografia de perfil, logótipo: apagados com o registo a que pertencem.
• Contadores mensais agregados da conta: mantidos como estatística, sem identificar clientes finais.
• Documentos fiscais e registos de acesso: pelo prazo que a lei exige, ainda que o restante já tenha sido apagado.

O encerramento da conta no próprio sistema exige a sua palavra-passe, cancela a subscrição no processador de pagamentos e remove os seus dados de registo, a sua configuração, os seus clientes finais e os ficheiros carregados.

9. Como protegemos

• Todo o tráfego entre o seu navegador e a plataforma é cifrado.
• As palavras-passe ficam sob a guarda do fornecedor de autenticação, em formato cifrado, inacessível a nós.
• Cada conta está isolada: as regras da base de dados permitem que uma conta leia e escreva apenas os seus próprios dados, e essa verificação acontece no servidor, não no navegador.
• As chamadas à nossa API exigem um token de sessão válido, verificado em cada pedido, e o token é enviado apenas para o nosso próprio endereço.
• As imagens carregadas são reprocessadas antes de serem armazenadas, o que remove metadados — incluindo a localização de fotografias — e descarta qualquer conteúdo escondido no ficheiro.
• O subscritor escolhe, ao entrar, se a sessão se mantém após fechar o navegador.

Nenhum sistema é imune. Se ocorrer um incidente de segurança com risco relevante para os titulares, comunicá-lo-emos ao subscritor e à autoridade de proteção de dados competente nos prazos e na forma da lei.

10. Cookies e armazenamento local

Não utilizamos cookies de publicidade, não temos ferramentas de análise de audiências de terceiros e não o seguimos fora da plataforma.

Utilizamos o armazenamento local do navegador para o que é necessário ao funcionamento e para memorizar preferências:

• manter a sessão iniciada, conforme a escolha feita ao entrar;
• memorizar o e-mail no campo de acesso, caso assinale essa opção;
• guardar preferências de interface: idioma, tema claro ou escuro, ordenação de listas e cartões recolhidos.

Limpar os dados do navegador remove tudo isto. A plataforma continua a funcionar, apenas sem memorizar as suas preferências.

11. Os seus direitos

A lei garante ao subscritor, sobre os seus próprios dados, o direito de confirmar a existência de tratamento, aceder aos dados, retificar dados incompletos ou desatualizados, pedir a anonimização, o bloqueio ou o apagamento de dados desnecessários, pedir a portabilidade, saber com quem os partilhamos, retirar o consentimento e opor-se a tratamento fundado em interesse legítimo.

Boa parte disto está na própria plataforma: edita os seus dados de registo, altera o e-mail de acesso, redefine a palavra-passe, exporta a sua base de clientes e encerra a conta sem falar com ninguém. Para o restante, escreva para o e-mail no final deste documento — respondemos no prazo de 15 dias, podendo pedir informação para confirmar a sua identidade antes de responder.

Se é cliente final de um negócio que utiliza a plataforma, os seus direitos devem ser exercidos junto desse negócio, que é o responsável pelo tratamento dos seus dados. Podemos indicar a quem se dirigir, mas não podemos alterar nem apagar dados por iniciativa própria.

Pode também apresentar queixa à autoridade de proteção de dados competente. Preferimos resolver diretamente com o subscritor antes disso.

12. Crianças e jovens

A plataforma destina-se a negócios e não é oferecida a menores de 18 anos como subscritores. Um programa de fidelização pode ter clientes finais menores de idade e, nesse caso, é responsabilidade do subscritor obter o consentimento específico do representante legal antes de os registar, no superior interesse da criança ou do jovem.

13. Alterações a esta política

Esta política pode mudar. As alterações relevantes — novas finalidades, novos fornecedores com acesso a dados, alteração de prazos de conservação — são avisadas para o e-mail registado com pelo menos 30 dias de antecedência. Os ajustes de redação valem a partir da publicação, e a data no início indica a última alteração.

Dúvidas, pedidos sobre os seus dados ou contacto com o encarregado de proteção de dados: contato@meucartaofidelidade.com.